Aprovada política nacional para rebanhos de ovinos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no fim de novembro o Projeto de Lei 6048/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, para desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos.

A política busca promover também a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos. Entre os princípios e diretrizes da política de incetivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

O projeto define que o planejamento da política nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais. A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

São previstos, entre outros, os seguintes instrumentos da política nacional:
– associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada;
– certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos;
– crédito para a produção, a industrialização e a comercialização;
– seguro rural.